Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, páginas, formulários, conteúdos, materiais, canais de contato, automações e demais ambientes digitais operados pela DEC DIGITAL.

Ao acessar ou utilizar nossos canais, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com estes Termos, recomendamos que não utilize nossos serviços e ambientes digitais.

1. Identificação da empresa

DEC DIGITAL
NOME EMPRESARIAL: 60.473.370 MARIA JOSE LUCAS DE ARAUJO
CNPJ: 60.473.370/0001-78
Endereço: Rua José Meneleu, 760 – Itaperi – Fortaleza/CE – CEP 60.714-040
E-mail: contato@decdigital.com.br

2. Objeto

Este documento estabelece as regras para acesso e uso do site da DEC DIGITAL, bem como de suas landing pages, formulários, canais de atendimento, conteúdos, materiais comerciais, automações, páginas de captura, integrações com WhatsApp, redes sociais e demais soluções digitais vinculadas à marca.

3. Aceitação dos Termos

Ao navegar no site, preencher formulários, solicitar contato, contratar serviços, interagir com nossos canais ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela DEC DIGITAL, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

4. Uso permitido

O usuário se compromete a utilizar os ambientes digitais da DEC DIGITAL de forma lícita, ética e compatível com a boa-fé, abstendo-se de:

praticar atos contrários à legislação vigente;
enviar informações falsas, enganosas ou desatualizadas;
utilizar os canais para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
tentar acessar áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou estruturas técnicas sem autorização;
introduzir vírus, códigos maliciosos, scripts automatizados ou qualquer elemento que possa comprometer a segurança ou o funcionamento dos sistemas;
violar direitos da DEC DIGITAL ou de terceiros.

5. Cadastro, formulários e informações enviadas

Ao preencher formulários, enviar mensagens ou fornecer qualquer informação à DEC DIGITAL, o usuário declara que os dados informados são verdadeiros, corretos e atualizados, sendo responsável por eventual conteúdo falso, impreciso ou enviado em desconformidade com a lei.

A DEC DIGITAL poderá utilizar as informações enviadas para contato comercial, atendimento, suporte, elaboração de propostas, execução de serviços e outras finalidades legítimas relacionadas à sua atividade, nos termos da Política de Privacidade.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os textos, marcas, nomes, logotipos, layouts, páginas, imagens, vídeos, artes, materiais, documentos, elementos visuais, fluxos, automações, conteúdos estratégicos e demais itens disponibilizados pela DEC DIGITAL são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à DEC DIGITAL ou a terceiros que autorizaram seu uso.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa, publicação, transmissão ou exploração comercial, total ou parcial, de qualquer conteúdo da DEC DIGITAL sem autorização prévia e expressa, exceto quando permitido por lei.

7. Conteúdos e materiais informativos

Os conteúdos publicados pela DEC DIGITAL em seu site, páginas, materiais e canais digitais têm caráter informativo, institucional e comercial, podendo ser alterados, atualizados, suspensos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

A DEC DIGITAL busca manter as informações corretas e atualizadas, mas não garante que todos os conteúdos estarão permanentemente completos, livres de erro ou disponíveis ininterruptamente.

8. Serviços e propostas comerciais

Informações sobre serviços, planos, escopos, condições, valores, cronogramas ou entregáveis eventualmente divulgadas em nossos canais podem ter caráter meramente informativo ou comercial preliminar, podendo depender de alinhamento, briefing, proposta formal, contrato e validação específica entre as partes.

A contratação de serviços da DEC DIGITAL poderá depender da celebração de instrumento próprio, com regras específicas, condições comerciais, prazos, responsabilidades e limites aplicáveis ao caso concreto.

9. Uso de automações, atendimento digital e inteligência artificial

A DEC DIGITAL poderá utilizar recursos de automação, CRM, roteamento, assistentes virtuais, modelos de inteligência artificial e ferramentas de apoio ao atendimento para organizar conversas, qualificar contatos, sugerir respostas, gerar resumos e dar maior eficiência operacional ao relacionamento com usuários e clientes.

O uso desses recursos não elimina a possibilidade de revisão humana nem transfere ao usuário qualquer direito sobre a tecnologia, fluxos, prompts, estruturas ou lógica operacional adotados pela DEC DIGITAL.

10. Links para terceiros

O site e os materiais da DEC DIGITAL podem conter links para sites, plataformas, aplicativos e serviços de terceiros. Esses ambientes possuem regras próprias, e a DEC DIGITAL não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas, disponibilidade ou segurança de sites e serviços externos.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DEC DIGITAL não será responsável por:

indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, interrupções ou erros causados por fatores externos, terceiros, provedores, plataformas ou força maior;
danos decorrentes do uso inadequado do site ou dos canais digitais pelo usuário;
decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva em conteúdos informativos disponibilizados em nossos ambientes;
prejuízos causados por informações falsas, incorretas ou incompletas fornecidas pelo próprio usuário;
falhas em serviços de terceiros integrados ou utilizados em conjunto com nossos canais digitais.

12. Suspensão, restrição ou bloqueio de acesso

A DEC DIGITAL poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, restringir, suspender ou bloquear o acesso de usuários que:

violem estes Termos de Uso;
pratiquem condutas ilícitas, abusivas ou que comprometam a operação dos sistemas;
tentem fraudar processos, formulários, campanhas, automações ou canais de atendimento;
causem riscos à segurança, integridade ou reputação da DEC DIGITAL ou de terceiros.

13. Privacidade e tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela DEC DIGITAL segue regras próprias descritas em nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos de Uso.

14. Alterações destes Termos

A DEC DIGITAL poderá atualizar, modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo hipótese de competência legal específica.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a DEC DIGITAL: